Decreto Municipal nº 12476
Data: 05/02/2021
Situação: Revogado
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12476.05fev21 - DISPÕE MEDIDAS INSTRUMENTAIS E DE FISCALIZAÇÃO SIMPLIFICADO - Revoga Decreto nº 12.462 | 12/02/2021 | 200,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Calamidade Pública |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12462 | 22/01/2021 | Regras Calamidade Pública |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12485 | 12/02/2021 | Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 10/02/2021 | 10561 |