Projeto de Lei nº 36/2021
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2021
Processo: 45/2021
Protocolo: 00923/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018, de modo a prever, nos termos em que especifica, a possibilidade de sub-rogação da permissão de uso no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0037/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJMRI N 37.2021 - Modificação Lei 9218 - Subrogação permissão | 04/02/2021 | 232,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/02/2021 - Prazo: 04/03/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 30/2021 ao Projeto de Lei nº 36/2021
Resposta: 10/02/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.138
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10138
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item nº 2 da 4ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/02/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 08/02/2021 - Prazo: 15/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/02/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 08/02/2021 - Prazo: 15/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/02/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 4/2021 ao Projeto de Lei nº 36/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/02/2021 - Prazo: 15/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/02/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 34/2021 ao Projeto de Lei nº 36/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/02/2021 - Prazo: 15/02/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/02/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 39/2021 ao Projeto de Lei nº 36/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/02/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 39/2021 ao Projeto de Lei nº 36/2021 | 05/02/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 36/2021 - Altera a Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018, de modo a prever, nos termos em que especifica, a possibilidade de sub-rogação da permissão de uso no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara. | |
| Parecer das Comissões nº 34/2021 ao Projeto de Lei nº 36/2021 | 08/02/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 36/2021 - Altera a Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018, de modo a prever, nos termos em que especifica, a possibilidade de sub-rogação da permissão de uso no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara. | |
| Parecer das Comissões nº 4/2021 ao Projeto de Lei nº 36/2021 | 08/02/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 36/2021 - Altera a Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018, de modo a prever, nos termos em que especifica, a possibilidade de sub-rogação da permissão de uso no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara. | |
| Autógrafo nº 30/2021 ao Projeto de Lei nº 36/2021 | 10/02/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 36/2021 - Altera a Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018, de modo a prever, nos termos em que especifica, a possibilidade de sub-rogação da permissão de uso no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara. | |
| Lei Ordinária nº 10138 | 10/02/2021 | Altera a Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018, de modo a prever, nos termos em que especifica, a possibilidade de sub-rogação da permissão de uso no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/02/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado