Requerimento nº 102/2021
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 04/02/2021
Protocolo: 00922/2021
Guichê: 9198 - 08/02/2021
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requisição informativa do Planejamento e Alteração Comercial do Parque Igaçaba.
Texto: Considerando que, o bairro Parque Igaçaba deste Município de Araraquara/SP, é um bairro residencial, ou seja, com predomínio de residências e não de estabelecimentos comerciais. Considerando que, os Estabelecimentos Comerciais necessitam de um Alvará de Localização e Funcionamento para estarem devidamente regularizados junto às Prefeituras Municipais. Considerando que, nos últimos anos foi observado um crescimento significativo de estabelecimentos comerciais no bairro supracitado, principalmente na Rua Doutor Francisco Oswaldo Castelluci, onde há o predomínio do Comércio e não de Prédios residenciais.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça informações a esta Casa de Leis, se do Plano Diretor Administrativo de Desenvolvimento Urbano, existe um planejamento de alteração deste corredor do Parque Igaçaba para fins comerciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/02/2021 | 117,6 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 05/03/2021
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1660/2021
Resposta: 05/03/2021
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 08/02/2021 - Prazo: 29/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 23/03/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 102/2021
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/02/2021
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 05/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 05/02/2021
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 102/2021 | 23/03/2021 | Requisição informativa do Planejamento e Alteração Comercial do Parque Igaçaba. |