Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/02/2021

Protocolo: 00895/2021

Guichê: 9017 - 08/02/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indicação sobre a possibilidade de criação de um cadastro único, informatizado e sistematizado, objetivando reunir dados acerca dos “terrenos baldios” do Município

Texto: Apresento, com a devida vênia, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a indicação de entrar em consonância com os setores competentes da Egrégia Administração Pública, no intuito de avaliar a possibilidade de promover estudos acerca da criação de um cadastro único, informatizado e sistematizado, objetivando reunir dados acerca dos “terrenos baldios” do Município.

Justificativa: Os vazios urbanos, que geram distanciamentos entre bairros centrais e periféricos, são uma realidade em diversas cidades, assim também ocorre em Araraquara. À reboque dos vazios urbanos surgem os terrenos baldios, que, se não forem devidamente cuidados, e fiscalizados, são fonte de mato alto, de acúmulo de materiais inservíveis, de proliferação de mosquitos transmissores de doenças, etc. Assim, em o Poder Público criando um cadastro único com informações acerca de tais terrenos, de suas condições, da reincidência de dificuldades originadas por eles, poderá o Município acompanhar a evolução destes, à luz da destinação social da propriedade. Ainda, terá uma fonte de consulta ágil objetivando adotar as melhores práticas no tocante a tomada de decisões, acerca de melhorias, fiscalização, Plano Diretor, assim por diante.