Requerimento nº 100/2021
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 03/02/2021
Protocolo: 00880/2021
Guichê: 8757 - 05/02/2021
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requisição informativa em relação à Especialidade Técnica para o Exercício dos Cargos Comissionados de Araraquara/SP.
Texto: Considerando, que os Cargos comissionados são ocupados sem necessidade de aprovação em concurso específico, bastando nomeação por autoridade competente, podendo ou não ser ocupados por pessoas que já integrem o quadro de funcionários da Administração Pública. Considerando, que os Cargos Comissionados são atribuídos principalmente a funções de assessoramento, administração, chefia ou gestão e que tais funções presumem gestores técnicos e especialistas para atuarem nas áreas de forma a garantir o princípio Constitucional da Eficiência da Administração Pública.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Relação completa e atualizada de todos os nomeados por esta Prefeitura para Cargos Comissionados, onde conste: - Qualificação (especialidade técnica); - Nome; - Cargo; - Salário de cada funcionário nomeado; -Custos totais salariais, por comissionado aos cofres públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2021 | 118,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 05/03/2021
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1660/2021
Resposta: 05/03/2021
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 05/02/2021 - Prazo: 29/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 18/03/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 100/2021
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/02/2021
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 04/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 04/02/2021
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 100/2021 | 17/03/2021 | Requisição informativa em relação à Especialidade Técnica para o Exercício dos Cargos Comissionados de Araraquara/SP. |