Requerimento nº 84/2021
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 29/01/2021
Protocolo: 00683/2021
Guichê: 8133 - 04/02/2021
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações referente ao repasse de verba do SUS para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara/SP.
Texto: Considerando que, a Santa Casa de Araraquara/SP, atende mais de 60% de seus usuários dependentes do convênio firmado entre a Entidade e Sistema Único de Saúde e 40% entre convênios particulares, sendo referência regional ao atendimento de urgência e alta complexidade, atendendo 24 Municípios da região. Considerando que, a Entidade é beneficiária de recursos econômicos advindos do Governo Federal, vide Ministério da Saúde em 71% e das Secretarias da Saúde Estadual e Municipal, respectivamente em 25% e 4%, para arcar com as despesas, gastos e com a manutenção do SUS. Considerando ainda, o caráter de urgência, devido o estado de calamidade pública pelo Covid-19 instalado no Município.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Quais foram os valores repassados dos Governos, Federal, Estadual e Municipal para a Entidade Santa Casa de Araraquara/SP. 2) Comprovação, mediante Planilha de Cálculos de fornecimento e gastos, das verbas repassadas pelo Ministério da Saúde/SUS e Secretarias da Saúde Estadual e Municipal dos últimos 4 (quatro) anos, quais sejam, 2017, 2018, 2019, 2020, constando as datas e valores de chegada à Prefeitura Municipal de Araraquara/Secretaria Municipal da Saúde para a Santa Casa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/01/2021 | 120,9 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 15/03/2021
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1870/2021
Resposta: 15/03/2021
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 19/02/2021
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1280/2021
Resposta: 19/02/2021
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 04/02/2021 - Prazo: 12/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/04/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 3 ao Requerimento nº 84/2021
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/02/2021
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 01/02/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 01/02/2021
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 3 ao Requerimento nº 84/2021 | 06/04/2021 | Requer informações referente ao repasse de verba do SUS para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara/SP. |