Requerimento nº 71/2021
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 27/01/2021
Protocolo: 00569/2021
Guichê: 7280 - 02/02/2021
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requerimento objetivando levantar informações sobre os banheiros públicos e condições de limpeza, asseio, conservação e acessibilidade
Texto: Requeiro, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, merecedor do nosso mais profundo respeito, se digne em responder alguns pontos relacionados a questão dos banheiros públicos existentes, e disponibilizados à comunidade, no Município de Araraquara e suas condições de acessibilidade, limpeza, asseio e conservação: a) quantos banheiros públicos existem no Município? b) qual a localização de referidos banheiros públicos (praças, bosques, parques, centros comerciais, feiras, terminais de integração e rodoviários, “et cetera”)? c) todos os banheiros estão em condições salubres de serem utilizados? d) existe algum banheiro “interditado”, fechado? e) qual a frequência de limpeza, asseio dos referidos banheiros? f) os banheiros de responsabilidade do Município contemplam a questão da acessibilidade? g) quais as providências tomadas pela Prefeitura Municipal e seus órgãos regulares para manter os banheiros públicos funcionando dentro dos padrões da OMS, do Ministério da Saúde, em relação às melhores práticas de saúde e higiene adotadas em relação ao coronavírus?
Justificativa: O cuidado, o zelo com os bens públicos são a tônica e um dos princípios que regem a “res publica”. Nesse quadro, também cabe ao Poder Público mantê-los em condições hígidas de utilização pela comunidade. Não fosse isso, ainda, a sociedade possui o direito de utilizar referidos bens públicos em perfeitas condições, numa situação qualificada de maiores cuidados com a higiene, haja vista a existência real da possibilidade de contaminação pelo coronavírus.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/01/2021 | 118,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1755/2021
Resposta: 09/03/2021
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 18/02/2021
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1275/2021
Resposta: 18/02/2021
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 01/02/2021 - Prazo: 12/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 22/03/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 71/2021
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/01/2021
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 27/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/01/2021
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 71/2021 | 22/03/2021 | Requerimento objetivando levantar informações sobre os banheiros públicos e condições de limpeza, asseio, conservação e acessibilidade |