Parecer das Comissões nº 13/2021 ao Projeto de Lei nº 11/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/01/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 11/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com desembolso pelo governo federal de incremento temporário da proteção social especial para fins de custeio, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13 | 18/01/2021 | 429,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 11/2021 | 14/01/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com desembolso pelo governo federal de incremento temporário da proteção social especial para fins de custeio, e dá outras providências. |