Lei Ordinária nº 10090
Data: 07/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação dos imóveis municipais que especifica, por dação em pagamento, à Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A.
Observações: Ofício nº 0252/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 10.090 250 | 18/12/2020 | 458,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 250/2020 | 26/11/2020 | Autoriza a alienação dos imóveis municipais que especifica, por dação em pagamento, à Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 09/12/2020 | 10512 |