Parecer nº 381/2020 ao Projeto de Lei nº 264/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/12/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 264/2020 - Altera a Lei nº 10.076, de 4 de novembro de 2020, modificando destinatário de subvenção social na forma em que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PAR 381 | 17/12/2020 | 328,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 264/2020 | 16/12/2020 | Altera a Lei nº 10.076, de 4 de novembro de 2020, modificando destinatário de subvenção social na forma em que especifica. |