Ato nº 39/2006
Tipo: ATOS DA MESA
Data: 18/07/2006
Situação: Revogado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do edifício da Câmara Municipal de Araraquara, durante o período eleitoral das eleições de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/07/2006 | 14,4 KB | |
| 039 | 16/06/2020 | 862 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ato Nº 30/2004 | 18/05/2004 | Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do edifício da Câmara Municipal de Araraquara. | |
| Ato Nº 40/2004 | 08/07/2004 | Complementa o Ato n.º 30/04, de 18 de maio de 2004, que regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do edifício da Câmara Municipal. | |
| Ato Nº 59/2006 | 23/10/2006 | Revoga o Ato nº 039/06, de 18/07/2006, que regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do edifício do legislativo. |