Lei Ordinária nº 10079
Data: 18/11/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGRICULTURA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.920, de 11 de abril de 2013, atualizando os requisitos para a verificação da condição de agricultor e de empreendedor familiar rural, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 241/2020-SJC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 10079.18nov20 - PROGRAMA MUNICIPAL DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL – PMAIS – Altera atualizando requisitos da condição de agricultor e de emp | 23/11/2020 | 33,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7920 | 11/04/2013 | Revoga § 2º do art. 4 e o art. 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 239/2020 | 12/11/2020 | Altera a Lei nº 7.920, de 11 de abril de 2013, atualizando os requisitos para a verificação da condição de agricultor e de empreendedor familiar rural, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 19/11/2020 | 10496 |