Ato nº 69/2005
Tipo: ATOS DA MESA
Data: 30/08/2005
Situação: Concluído
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o Ato nº 71/02, de 24/12/2002, que que dispõe sobre o recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Contribuição de detentores de mandato eletivo).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/08/2005 | 13,5 KB | |
| 069 | 16/06/2020 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ato Nº 71/2002 | 24/12/2002 | Dispõe sobre o recolhimento a partir de janeiro de 2003, das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, prevista na Lei nº 8.212/91, pelos vereadores. | |
| Ato Nº 99/2005 | 09/11/2005 | Revoga o Ato nº 69/05, de 30/08/2005, e dispõe sobre o recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Contribuição de detentores de mandato eletivo). |