Ato Nº 71/2002
Tipo: ATOS DA MESA
Data: 24/12/2002
Situação: Concluído
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o recolhimento a partir de janeiro de 2003, das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, prevista na Lei nº 8.212/91, pelos vereadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/01/2004 | 15,9 KB | |
| 071 | 15/06/2020 | 783 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ato nº 69/2005 | 30/08/2005 | Revoga o Ato nº 71/02, de 24/12/2002, que que dispõe sobre o recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Contribuição de detentores de mandato eletivo). |