Ato nº 59/2004
Tipo: ATOS DA MESA
Data: 15/12/2004
Situação: Revogado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe que será no dia 20 a data de encerramento do mês, para efeito de elaboração da folha de pagamento aos servidores da Câmara Municipal, inclusive vereadores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/12/2004 | 7,2 KB | |
| 059 | 16/06/2020 | 513,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ato Nº 36/1993 | 25/05/1993 | Dispõe sobre a data de encerramento do mês, para efeito de elaboração da folha de pagamento dos membros do Poder Legislativo e dá outras providências. | |
| Ato Nº 48/2003 | 27/05/2003 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º do Ato nº 36/93, de modo a estabelecer que quando o dia 25 de cada mês coincidir com sábado, domingo, feriado ou ponto facultativo, será antecipada para o dia útil anterior, para efeito de elaboração da folha de pagamento. | |
| Ato nº 14/2019 | 16/12/2019 | Dispõe sobre as datas de encerramento do mês, para efeito de elaboração da folha e pagamento salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas, inclusive o subsídio de vereadores, e dá outras providências. Revoga Ato da Mesa nº 59/2004. |