Projeto de Lei nº 211/2020
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2020
Processo: 271/2020
Protocolo: 05586/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.659.000,00 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil reais), para despesas com folha de pagamento, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 208/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 208.2020 - Crédito Adicional Suplementar - Folha Setembro | .docx | 17/09/2020 | 582,1 KB | |
| 271-20 | 05/10/2020 | 8,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/10/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 01/10/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/09/2020 - Prazo: 14/10/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 218/2020 ao Projeto de Lei nº 211/2020
Resposta: 22/09/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.053
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10053
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 5 da Ordem do Dia da 171ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/09/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2020
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 171ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 923/2020
Resposta: 22/09/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/09/2020 - Prazo: 28/09/2020
Resposta: 22/09/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 185/2020 ao Projeto de Lei nº 211/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/09/2020 - Prazo: 28/09/2020
Resposta: 22/09/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 299/2020 ao Projeto de Lei nº 211/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 218/2020 ao Projeto de Lei nº 211/2020 | 22/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 211/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.659.000,00 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil reais), para despesas com folha de pagamento, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 299/2020 ao Projeto de Lei nº 211/2020 | 22/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 211/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.659.000,00 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil reais), para despesas com folha de pagamento, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 185/2020 ao Projeto de Lei nº 211/2020 | 22/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 211/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.659.000,00 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil reais), para despesas com folha de pagamento, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10053 | 22/09/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.659.000,00 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil reais), para despesas com folha de pagamento, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 171ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/09/2020 | Turno único de discussão e votação |