Requerimento nº 900/2020
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 14/09/2020
Protocolo: 05519/2020
Guichê: 47759 - 16/09/2020
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDISON JOSÉ SOARES
Assunto: Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça as seguintes informações:
1. Qual o real motivo de ter ocorrido a retenção do valor de R$ 1.206.960,44 (um milhão, duzentos e seis mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos) no mês de setembro de 2020?
2. Ocorrido o bloqueio, qual o motivo que ocasionou o não recolhimento de contribuições previdenciárias a partir do mês de abril de 2020?
3. Ocorrerão novos bloqueios com a mesma nomenclatura em repasses futuros?
4. Qual o valor atualizado do débito previdenciário de responsabilidade da Prefeitura do Município de Araraquara?
5. Qual o motivo de ter ocorrido o bloqueio do Repasse do Fundo de Participação dos Municípios na Primeira Parcela?
6. Tendo em vista o bloqueio mencionado por que não foi recolhido o valor referente ao INSS no período aos valores bloqueados?
7. Quanto o Município deixou de recolhor ao INSS em valores reais?
Observações: Ger. Expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 900 | 22/09/2020 | 642,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 21/10/2020
Objetivo: Prorrogação de prazo
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 01/10/2020
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1393/2020
Resposta: 01/10/2020
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/09/2020 - Prazo: 10/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/11/2020
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 900/2020
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 15/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/09/2020
Resultado: Deferido
Remetente: EDISON JOSÉ SOARES
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 15/09/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 900/2020 | 10/11/2020 | Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça as seguintes informações: 1. Qual o real motivo de ter ocorrido a retenção do valor de R$ 1.206.960,44 (um milhão, duzentos e seis mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos) no mês de setembro de 2020? 2. Ocorrido o bloqueio, qual o motivo que ocasionou o não recolhimento de contribuições previdenciárias a partir do mês de abril de 2020? 3. Ocorrerão novos bloqueios com a mesma nomenclatura em repasses futuros? 4. Qual o valor atualizado do débito previdenciário de responsabilidade da Prefeitura do Município de Araraquara? 5. Qual o motivo de ter ocorrido o bloqueio do Repasse do Fundo de Participação dos Municípios na Primeira Parcela? 6. Tendo em vista o bloqueio mencionado por que não foi recolhido o valor referente ao INSS no período aos valores bloqueados? 7. Quanto o Município deixou de recolhor ao INSS em valores reais? |