Parecer nº 285/2020 ao Projeto de Lei nº 185/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 08/09/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 185/2020, de autoria do Vereador Jéferson Yashuda, que dispõe sobre a retomada segura das atividades em geral na cidade de Araraquara com a devida sanitização, assepsia e outras medidas necessárias, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| proc 236-2020 | 09/09/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 185/2020 | 10/08/2020 | Dispõe sobre a retomada segura das atividades em geral na cidade de Araraquara com a devida sanitização, assepsia e outras medidas necessárias, e dá outras providências. |