Decreto Municipal nº 12349
Data: 19/08/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Prorroga, no Município, o estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto n° 12.236, de 23 de março de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12349.19ago20 - ALTERA DECRETO 12236 E PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 20/08/2020 | 218,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Prorroga o decreto. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Reconhece, no Município, o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 20/08/2020 | 10422 |