Projeto de Lei nº 191/2020
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2020
Processo: 243/2020
Protocolo: 05012/2020
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO
Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estabelecimento preferenciais aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 243-20 | 18/09/2020 | 4,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/09/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 18/09/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 15/09/2020
Complemento: Transcurso "in albis" do prazo para apresentação de recurso
Resposta: 15/09/2020
Complemento: Decisão imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCAS MATEUS GRECCO
Envio: 28/08/2020
Complemento: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 112/2020
Remetente: LUCAS MATEUS GRECCO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2020
Objetivo: Encaminhado