Projeto de Lei nº 170/2020
Tipo: Executivo
Data: 30/07/2020
Processo: 219/2020
Protocolo: 04603/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), referente à restituição de receita para utilizar com despesa de pessoal civil, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 168/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 168.2020 - Crédito Adicional Especial - Reembolso FUNDEB | .docx | 30/07/2020 | 677,1 KB | |
| 219-2020 | 17/08/2020 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/08/2020
Objetivo: Para os devidos fins
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/08/2020 - Prazo: 26/08/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 05/08/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.012
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10012
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 4 da Ordem do Dia da 164ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/08/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2020
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 164ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 771/2020
Resposta: 04/08/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/08/2020 - Prazo: 10/08/2020
Resposta: 04/08/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 152/2020 ao Projeto de Lei nº 170/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/08/2020 - Prazo: 10/08/2020
Resposta: 04/08/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 244/2020 ao Projeto de Lei nº 170/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/07/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 180/2020 ao Projeto de Lei nº 170/2020 | 04/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 170/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), referente à restituição de receita para utilizar com despesa de pessoal civil, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 244/2020 ao Projeto de Lei nº 170/2020 | 04/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 170/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), referente à restituição de receita para utilizar com despesa de pessoal civil, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 152/2020 ao Projeto de Lei nº 170/2020 | 04/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 170/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), referente à restituição de receita para utilizar com despesa de pessoal civil, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Lei Ordinária nº 10012 | 05/08/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), referente à restituição de receita para utilizar com despesa de pessoal civil, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 164ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/08/2020 | Turno único de discussão e votação |