Requerimento nº 703/2020
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 20/07/2020
Protocolo: 04377/2020
Guichê: 38442 - 23/07/2020
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Requer do Executivo que informe a essa Casa de Leis, as razões pelas quais, reiteradamente, a Prefeitura tem se omitido diante de latentes afrontas às legislações apontadas anteriormente referente aos requerimentos nº 674/2018 de 15 de maio de 2018 e nº 390/2020 de 06 de abril de 2020, relativos aos cartazes colocados irregularmente na cidade, em total afronta ao Código de Posturas do Município de Araraquara, bem como à Lei Municipal n° 810/2011 que trata da poluição visual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 703 | 28/07/2020 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 07/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Concessão de novo prazo.
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1127/2020
Resposta: 10/08/2020
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/07/2020 - Prazo: 31/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/08/2020
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 703/2020
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/07/2020
Resultado: Deferido
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 20/07/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 703/2020 | 28/08/2020 | Requer do Executivo que informe a essa Casa de Leis, as razões pelas quais, reiteradamente, a Prefeitura tem se omitido diante de latentes afrontas às legislações apontadas anteriormente referente aos requerimentos nº 674/2018 de 15 de maio de 2018 e nº 390/2020 de 06 de abril de 2020, relativos aos cartazes colocados irregularmente na cidade, em total afronta ao Código de Posturas do Município de Araraquara, bem como à Lei Municipal n° 810/2011 que trata da poluição visual. |