Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 14/07/2020

Processo: 207/2020

Protocolo: 04228/2020

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas, vinculados ao município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei suspensão empréstimo .docx 20/07/2020 560,4 KB
207-2020 .pdf 03/09/2020 3,1 MB

Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 03/09/2020

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 18/09/2020

Complemento: Arquivado.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 03/09/2020

Complemento: Tendo em vista que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitiu parecer contrário ao recurso, a decisão torna-se imutável. Arquive-se.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 18/08/2020 - Prazo: 03/09/2020

Complemento: Mantenho a decisão inicial. Encaminhe-se à Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Resposta: 01/09/2020

Complemento: Pela improcedência do recurso.

Documento vinculado: Parecer nº 278/2020 ao Projeto de Lei nº 159/2020

2

Remetente: Presidência

Destinatário: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Envio: 28/07/2020 - Prazo: 14/08/2020

Complemento: Devolução da proposição

Documento vinculado: Ofício nº 98/2020

Resposta: 14/08/2020

Complemento: Interposição de recurso

1

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/07/2020

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 278/2020 ao Projeto de Lei nº 159/2020 01/09/2020 Parecer ao Projeto de Lei nº 159/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas, vinculados ao município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

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