Lei Complementar nº 928
Data: 17/06/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica.
Observações: Ofício nº 134/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 928.17jun20 - POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - Altera LC 827 | 19/06/2020 | 72,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 827 | 10/07/2012 | Altera a lei complementar. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 | 28/05/2020 | Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 19/06/2020 | 10369 |