Decreto Municipal nº 12257
Data: 23/04/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Antecipa o recesso escolar referente período anual de efetivo exercício, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12257.23abr20 - ANTECIPA RECESSO EDUCAÇÃO - Pandemia COVID-19 | 12/05/2020 | 90,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9801 | 27/11/2019 | Cita a lei. | |
| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Cita o decreto. | |
| Decreto Municipal nº 12254 | 20/04/2020 | Cita o decreto. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 24/04/2020 | 10324 |