Requerimento nº 522/2020
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 27/05/2020
Protocolo: 03366/2020
Guichê: 29819 - 28/05/2020
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para informe do imóvel demolido no endereço da rua Carlos Gomes de número 468.
1. Qual a real situação legal deste imóvel?
2. Quem são os proprietários dos mesmos?
3. Existem débitos referentes a estes imóveis junto aos cofres públicos?
4. O proprietário já foi notificado pelo abandono do imóvel?
5. A Vigilância Sanitária tem feito algum acompanhamento neste local, considerando o surto de dengue vivido no município?
6. Como pode ser feito a vistoria por parte da Vigilância Sanitária, para se evitar a proliferação de animais nocivos e peçonhentos, tais como ratos, baratas, escorpiões, mosquitos aedes aegypti, considerando a grande de lixo acumulada no local, como se verifica das fotos que ora junta?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 522 | 02/06/2020 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 15/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de concessão de novo prazo.
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 831/2020
Resposta: 15/06/2020
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/05/2020 - Prazo: 06/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Concedido novo prazo em 15/06.
Resposta: 19/06/2020
Resultado: Respondido
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 27/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/05/2020
Resultado: Deferido
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 27/05/2020
Complemento: Encaminhado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 522/2020 | 19/06/2020 | Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para informe do imóvel demolido no endereço da rua Carlos Gomes de número 468. 1. Qual a real situação legal deste imóvel? 2. Quem são os proprietários dos mesmos? 3. Existem débitos referentes a estes imóveis junto aos cofres públicos? 4. O proprietário já foi notificado pelo abandono do imóvel? 5. A Vigilância Sanitária tem feito algum acompanhamento neste local, considerando o surto de dengue vivido no município? 6. Como pode ser feito a vistoria por parte da Vigilância Sanitária, para se evitar a proliferação de animais nocivos e peçonhentos, tais como ratos, baratas, escorpiões, mosquitos aedes aegypti, considerando a grande de lixo acumulada no local, como se verifica das fotos que ora junta? |