Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/05/2020

Protocolo: 03142/2020

Guichê: 28317 - 15/05/2020

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: GERSON ROZA DE FREITAS

Assunto: Enquadrar uma casa abandonada, localizada na Avenida Mario Ybarra de Almeida, número 798, no Bairro Centro, desta cidade, na Lei nº 7.733/2012, que regula o procedimento para aplicação do art. 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono.

Observações: Gerência de Expediente


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
1710 .pdf 22/05/2020 234 KB

Tramitações

3

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 14/05/2020

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 12/02/2021

Resultado: Respondido

Documento vinculado: Resposta nº 1 à Indicação nº 1710/2020

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 13/05/2020

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 13/05/2020

Resultado: Deferido

1

Remetente: GERSON ROZA DE FREITAS

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 12/05/2020

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 à Indicação nº 1710/2020 12/02/2021 Enquadrar uma casa abandonada, localizada na Avenida Mario Ybarra de Almeida, número 798, no Bairro Centro, desta cidade, na Lei nº 7.733/2012, que regula o procedimento para aplicação do art. 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono.

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