Lei Ordinária nº 9906
Data: 04/03/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 53.299.372,03 (cinquenta e três milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e três centavos), para modernização, expansão e melhoria de eficiência da rede de iluminação pública do Município, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 060/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 9.906 | 23/07/2020 | 821,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12232 | 19/03/2020 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10178 | 15/04/2021 | Financiamento - expansão e melhoria de eficiência da rede de iluminação pública do Município |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 73/2020 | 13/02/2020 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 53.299.372,03 (cinquenta e três milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e três centavos), para modernização, expansão e melhoria de eficiência da rede de iluminação pública do Município, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 05/03/2020 | 10283 |