Lei Complementar nº 924
Data: 19/02/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE, CÓDIGO DE POSTURAS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência.
Observações: Ofício nº 405/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 924 | 23/07/2020 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | Altera a lei complementar. | |
| Lei Complementar Nº 827 | 10/07/2012 | Altera a lei complementar. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 | 05/12/2019 | Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 27/02/2020 | 10277 |