Autógrafo nº 94/2020 ao Projeto de Lei nº 99/2020
Data: 24/03/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 99/2020 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROC 132-2020 | 31/08/2020 | 69,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 99/2020 | 23/03/2020 | Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outra providência. |