Autógrafo nº 77/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020
Data: 11/03/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 86/2020 - Dispõe sobre medidas de transição, de implementação e de readequação das Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PL 086-20 | .docx | 10/03/2020 | 591,9 KB | |
| A 86 | 12/03/2020 | 7,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 86/2020 | 05/03/2020 | Dispõe sobre medidas de transição, de implementação e de readequação das Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências. |