Projeto de Lei nº 76/2020
Tipo: Legislativo
Data: 21/02/2020
Processo: 100/2020
Protocolo: 01486/2020
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ELTON HUGO NEGRINI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no município de Araraquara.
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI PROTEÇÃO MULHERES | .rtf | 26/02/2020 | 52,1 KB | |
| 100-20 | 04/03/2020 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/03/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 04/03/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: ELTON HUGO NEGRINI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 290/2020 | 02/03/2020 | Requer a retirada e arquivamento do Projeto de Lei n° 76/2020. |