Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Inclusão

Data: 18/02/2020

Processo: 542/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Assunto: Inclusão - Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 - Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 2 .pdf 18/02/2020 171,3 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 142ª Sessão Ordinária de 2020 18/02/2020 Turno único de discussão e votação

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