Parecer nº 10/2020 ao Projeto de Lei nº 2/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/01/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 2/2020 - Autoriza o Poder Executivo a (1) reprogramar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 9.844, de 17 de dezembro de 2019 (Orçamento 2020), em decorrência da Lei nº 9.798, de 22 de novembro de 2019, que alterou a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e (2) abrir um crédito adicional especial, no valor total de R$ 12.335.207,78 (doze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .docx | 17/01/2020 | 558,3 KB | |
| just 2 | 17/01/2020 | 436,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 2/2020 | 14/01/2020 | Autoriza o Poder Executivo a (1) reprogramar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 9.844, de 17 de dezembro de 2019 (Orçamento 2020), em decorrência da Lei nº 9.798, de 22 de novembro de 2019, que alterou a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; e (2) abrir um crédito adicional especial, no valor total de R$ 12.335.207,78 (doze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências. |