Parecer nº 316/2019 ao Projeto de Lei nº 242/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/07/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 242/2019 - Reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 11/07/2019 | 10,8 MB | |
| PL 242-2019 PARECER CJLR | 12/07/2019 | 316,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 242/2019 | 11/07/2019 | Reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação, doravante denominada Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação, e dá outras providências. |