Parecer nº 288/2019 ao Projeto de Lei nº 217/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/06/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .docx | 14/06/2019 | 558,1 KB | |
| Parecer CJLR - PL 217-2019 | 17/06/2019 | 394,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 217/2019 | 13/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas, e dá outras providências. |