Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece os valores do Fator de Planejamento para cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir para as Regiões de Planejamento por Bairros {RPB}.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 852 11/02/2014 Regulamenta a Lei Complemntar nº 852/2014, nos termos do §1º do art. 4º desta.
Lei Ordinária nº 8229 03/06/2014 Regulamenta a Lei nº 8.229/2014, nos termos do §1º do art. 2º desta.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 15/05/2019 10047

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