Decreto Municipal nº 11955
Data: 14/05/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece os valores do Fator de Planejamento para cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir para as Regiões de Planejamento por Bairros {RPB}.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 11955.14mai19 - ESTABELECE VALORES DO FATOR DE PLANEJAMENTO - Cálculo da Outorga Onerosa | 17/05/2019 | 47,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 852 | 11/02/2014 | Regulamenta a Lei Complemntar nº 852/2014, nos termos do §1º do art. 4º desta. | |
| Lei Ordinária nº 8229 | 03/06/2014 | Regulamenta a Lei nº 8.229/2014, nos termos do §1º do art. 2º desta. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 15/05/2019 | 10047 |