Parecer nº 249/2019 ao Projeto de Lei nº 189/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 21/05/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 189/2019 - Altera a Lei nº 9.572, de 17 de maio de 2019 (Reajusta os vencimentos dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta), de modo a fazer com que esta lei produza efeitos a contar de 1º de maio de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 20/05/2019 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PL 189-2019 | 24/05/2019 | 347,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 189/2019 | 17/05/2019 | Altera a Lei nº 9.572, de 17 de maio de 2019 (Reajusta os vencimentos dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta), de modo a fazer com que esta lei produza efeitos a contar de 1º de maio de 2019. |