Parecer nº 146/2019 à Emenda nº 8/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/03/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer às Emenda nº 07 e 08 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 - Emenda nº 07: Dá ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 nova redação. Emenda nº 08: Dá ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CJLR - Emenda 07 e 08 - PLC 03-2019 | 29/03/2019 | 414,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 8/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 26/03/2019 | Dá ao artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 nova redação. |