Resposta nº 1 ao Requerimento nº 325/2019
Data: 12/03/2019
Protocolo: 02582/2019
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Considerando que o imóvel localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, número 80, Vila Nossa Senhora do Carmo, onde funcionava a antiga CEPAR, está abandonado por muitos anos;
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, o histórico de fiscalizações e serviços já realizados no imóvel citado, e se existe possibilidade de aplicar o Instituto do Abandono no imóvel, e em caso positivo, em quanto tempo o imóvel estaria regularizado.
Observações: Gerência de expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 325 | 12/03/2019 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 325/2019 | 18/02/2019 | Considerando que o imóvel localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, número 80, Vila Nossa Senhora do Carmo, onde funcionava a antiga CEPAR, está abandonado por muitos anos; Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, o histórico de fiscalizações e serviços já realizados no imóvel citado, e se existe possibilidade de aplicar o Instituto do Abandono no imóvel, e em caso positivo, em quanto tempo o imóvel estaria regularizado. |