Requerimento nº 258/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 08/02/2019
Protocolo: 01430/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Assunto: Considerando que postes do centro da cidade estão cheios de cartazes, muitos deles de cunho político partidário;
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar as seguintes informações à esta Casa de Leis:
- Quais as medidas que o Executivo tem adotado para fazer valer efetivamente o cumprimento do Artigo 127 Código de Posturas Municipal?
- Qual a integração entre a Guarda Municipal, o monitoramento por câmeras e a fiscalização do Código Municipal de Posturas?
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 258 | 13/02/2019 | 862,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2019
Complemento: Sessão Ordinária
Resposta: 12/02/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 258/2019 | 28/02/2019 | Considerando que postes do centro da cidade estão cheios de cartazes, muitos deles de cunho político partidário; Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar as seguintes informações à esta Casa de Leis: - Quais as medidas que o Executivo tem adotado para fazer valer efetivamente o cumprimento do Artigo 127 Código de Posturas Municipal? - Qual a integração entre a Guarda Municipal, o monitoramento por câmeras e a fiscalização do Código Municipal de Posturas? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 95ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/02/2019 | Turno único de discussão e votação |