Requerimento nº 247/2019
Tipo: Audiência Pública
Data: 06/02/2019
Protocolo: 01282/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Requer, nos termos do Artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja realizada uma Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2019, para discutir a legislação municipal que trata da obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios.
Para tanto requeiro que seja expedido ofício para:
1- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
2- Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA;
3- União dos Deficientes Físicos de Araraquara – UDEFA;
4- Ministério Público;
5- Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara;
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| req 247 | 07/02/2019 | 518,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: NATALINO SANTANA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 07/02/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo nº 15/2019 | 12/02/2019 | Audiência Pública para discutir a legislação municipal que trata da obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 95ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/02/2019 | Leitura |