Requerimento nº 224/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 04/02/2019
Protocolo: 01165/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Assunto: Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, as seguintes informações:
1- Existe a possibilidade de ser encaminhado, para a Câmara Municipal de Araraquara, um Projeto de Lei tornando obrigatória a divulgação e a atualização da lista de excedentes da Educação Infantil, com o intuito de permanecer em outros governos?
2- Quando será feita a próxima atualização, já que o processo da confirmação de matrícula foi encerrado?
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 224 | 06/02/2019 | 354,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Complemento: Sessão ordinária
Resposta: 05/02/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 04/02/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 224/2019 | 22/02/2019 | Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, as seguintes informações: 1- Existe a possibilidade de ser encaminhado, para a Câmara Municipal de Araraquara, um Projeto de Lei tornando obrigatória a divulgação e a atualização da lista de excedentes da Educação Infantil, com o intuito de permanecer em outros governos? 2- Quando será feita a próxima atualização, já que o processo da confirmação de matrícula foi encerrado? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 94ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/02/2019 | Turno único de discussão e votação |