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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Projeto de Lei nº 36/2019

Tipo: Executivo

Data: 31/01/2019

Processo: 52/2019

Protocolo: 01048/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 2017 (Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício de 2018) e na Lei nº 9.320, de 18 de julho de 2018 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências), de modo a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2019, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 032/2019-SJC

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 32.2019 - Compatibilização do Orçamento 2019 .doc 31/01/2019 597,5 KB
052-19-vol1 .pdf 04/02/2019 36 MB
052-19-vol2 .pdf 04/02/2019 33,7 MB
052-19-vol3 .pdf 01/03/2019 25,9 MB
ANEXO I - PPA .pdf 31/01/2019 23,1 KB
Anexo IV - Estrutura dos Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras - PPA .pdf 25/01/2019 21,4 KB
ANEXO V - LDO .pdf 31/01/2019 281,6 KB
ANEXO VI - LDO .pdf 31/01/2019 369,5 KB
DEMONSTRATIVO I - LDO 2019 .pdf 31/01/2019 88 KB
DEMONSTRATIVO III - LDO 2019 .pdf 31/01/2019 105,4 KB
DEMONSTRATIVO DE PPA FÍSICO E FINANCEIRO POR ÓRGAO - PPA .pdf 31/01/2019 434,2 KB

Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 06/03/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 06/03/2019

Complemento: Arquivado.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/02/2019

Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária.

Resposta: 05/02/2019

Complemento: Aprovado.

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 01/02/2019 - Prazo: 11/02/2019

Resposta: 01/02/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 30/2019 ao Projeto de Lei nº 36/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 01/02/2019 - Prazo: 11/02/2019

Resposta: 01/02/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 56/2019 ao Projeto de Lei nº 36/2019

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 31/01/2019

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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