Requerimento nº 172/2019
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 30/01/2019
Protocolo: 01026/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Assunto: Considerando notícia publicada no Portal do Governo do Estado de São Paulo, em 25/01/2019, informando que o Imposto sobre pedágio rendeu mais de meio bilhão para prefeituras paulistas em 2018;
Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar as seguintes informações à esta Casa de Leis:
- Qual o valor repassado ao município de Araraquara em 2018 referente ao ISS-QN que incide sobre as tarifas do referido pedágio localizado no km 282,4 da Rodovia Washington Luís?
- Qual a destinação detalhada dos recursos supracitados repassados ao município de Araraquara?
Observações: Gerência de Expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 172 | 06/02/2019 | 899,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Complemento: Sessão ordinária
Resposta: 05/02/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 05/02/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA.
Remetente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 31/01/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 172/2019 | 22/02/2019 | Considerando notícia publicada no Portal do Governo do Estado de São Paulo, em 25/01/2019, informando que o Imposto sobre pedágio rendeu mais de meio bilhão para prefeituras paulistas em 2018; Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar as seguintes informações à esta Casa de Leis: - Qual o valor repassado ao município de Araraquara em 2018 referente ao ISS-QN que incide sobre as tarifas do referido pedágio localizado no km 282,4 da Rodovia Washington Luís? - Qual a destinação detalhada dos recursos supracitados repassados ao município de Araraquara? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 94ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/02/2019 | Turno único de discussão e votação |