Projeto de Lei nº 31/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2019
Processo: 46/2019
Protocolo: 00966/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a reajustar o vencimento e a referência de ingresso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Observações: Ofício nº 024/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 24 2019 - Novo piso ACE e ACS | .doc | 29/01/2019 | 731 KB | |
| PL 031_2019 | 13/02/2019 | 7,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/02/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 14/02/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2019
Complemento: Item 22 - Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/01/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2019
Complemento: Requer a inclusão (presente) da propositura na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 164/2019
Resposta: 29/01/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/01/2019 - Prazo: 04/02/2019
Resposta: 29/01/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 21/2019 ao Projeto de Lei nº 31/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/01/2019 - Prazo: 04/02/2019
Resposta: 29/01/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 36/2019 ao Projeto de Lei nº 31/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/01/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 36/2019 ao Projeto de Lei nº 31/2019 | 29/01/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 31/2019 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a reajustar o vencimento e a referência de ingresso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. | |
| Parecer nº 21/2019 ao Projeto de Lei nº 31/2019 | 29/01/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 31/2019 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a reajustar o vencimento e a referência de ingresso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. | |
| Autógrafo nº 21/2019 ao Projeto de Lei nº 31/2019 | 30/01/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 31/2019 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a reajustar o vencimento e a referência de ingresso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. | |
| Lei Ordinária nº 9461 | 04/02/2019 | Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a reajustar o vencimento e a referência de ingresso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |