Parecer nº 12/2019 ao Projeto de Lei nº 3/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/01/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 3/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 15/01/2019 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - PL 003-2019 | 18/01/2019 | 428 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 3/2019 | 11/01/2019 | Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e alienação de imóvel registrado sob a matrícula nº 93.073 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 716m², e dá outras providências. |