Resposta nº 2 à Indicação nº 2542/2018
Data: 10/12/2018
Protocolo: 12393/2018
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal com fundamento no art.211 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, anexo à Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pelas razões nele expostas, o anexo projeto de lei, que solicite a apresentação da caderneta de vacinação atualizada para cadastro escolar e matrícula do aluno nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no município de Araraquara, alerto que se atente ao artigo 4º do projeto, onde fica claro que este Projeto de Lei não impedirá o ingresso do aluno na escola.
Observações: Ger. de Expediente
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 10/12/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Indicação nº 2542/2018 | 04/05/2018 | Indica ao Senhor Prefeito Municipal com fundamento no art.211 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, anexo à Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pelas razões nele expostas, o anexo projeto de lei, que solicite a apresentação da caderneta de vacinação atualizada para cadastro escolar e matrícula do aluno nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no município de Araraquara, alerto que se atente ao artigo 4º do projeto, onde fica claro que este Projeto de Lei não impedirá o ingresso do aluno na escola. |