Parecer nº 275/2018 ao Projeto de Lei nº 191/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/07/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 191/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 100.056 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Guichê nº 058.466/2016, localizado na confluência da Rua Caetano Nigro com o Rodoanel Norte-Oeste “Dr. Octávio de Arruda Camargo”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | .doc | 11/07/2018 | 571 KB | |
| Parecer CJLR - PL 191-2018 | 12/07/2018 | 411,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 191/2018 | 10/07/2018 | Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 100.056 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Guichê nº 058.466/2016, localizado na confluência da Rua Caetano Nigro com o Rodoanel Norte-Oeste “Dr. Octávio de Arruda Camargo”, e dá outras providências. |