Projeto de Lei nº 188/2018
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2018
Processo: 241/2018
Protocolo: 08366/2018
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 187.488,69 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), para atender a despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 701, quadra 25, matrícula nº 122.074 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Bercholina Alves Carvalho Conceição, nº 919, Araraquara/SP e (ii) lote 809, quadra 28, matrícula nº 122.182 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Said Azzem, nº 1079, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Observações: SOLICITADA A RETIRADA DA PROPOSITURA DA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA EM 08/08/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 213.2018 - Crédito Adicional Suplementar Desapropriação Assistência e Saúde | .doc | 03/07/2018 | 953,5 KB | |
| 241-18 | 22/11/2018 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/11/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 26/11/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 22/11/2018
Complemento: Requer-se a retirada da presente propositura e a devolução desta.
Resposta: 22/11/2018
Complemento: Deferida a Retirada e procedida a devolução. Após as medidas de praxe, arquive-se.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 08/08/2018
Complemento: Solicita que a propositura seja retirada da tramitação em regime de urgência.
Resposta: 08/08/2018
Complemento: Deferida a solicitação de retirada de tramitação em regime de urgência. Dê-se ciência aos Senhores Vereadores.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 18/07/2018 - Prazo: 24/07/2018
Resposta: 18/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 31/2018 ao Projeto de Lei nº 188/2018
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 18/07/2018 - Prazo: 24/07/2018
Resposta: 18/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 39/2018 ao Projeto de Lei nº 188/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/07/2018 - Prazo: 17/07/2018
Resposta: 18/07/2018
Complemento: Prazo "in albis"
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/07/2018 - Prazo: 17/07/2018
Resposta: 11/07/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 279/2018 ao Projeto de Lei nº 188/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 279/2018 ao Projeto de Lei nº 188/2018 | 11/07/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 188/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 187.488,69 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), para atender a despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 701, quadra 25, matrícula nº 122.074 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Bercholina Alves Carvalho Conceição, nº 919, Araraquara/SP e (ii) lote 809, quadra 28, matrícula nº 122.182 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Said Azzem, nº 1079, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 39/2018 ao Projeto de Lei nº 188/2018 | 18/07/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 188/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 187.488,69 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), para atender a despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 701, quadra 25, matrícula nº 122.074 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Bercholina Alves Carvalho Conceição, nº 919, Araraquara/SP e (ii) lote 809, quadra 28, matrícula nº 122.182 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Said Azzem, nº 1079, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 31/2018 ao Projeto de Lei nº 188/2018 | 18/07/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 188/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 187.488,69 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), para atender a despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 701, quadra 25, matrícula nº 122.074 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Bercholina Alves Carvalho Conceição, nº 919, Araraquara/SP e (ii) lote 809, quadra 28, matrícula nº 122.182 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Said Azzem, nº 1079, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. |